Prefeitura notifica mais de 700 proprietários de imóveis nas Rocas

Mais de 700 proprietários de imóveis localizados no bairro das Rocas foram notificados pela Prefeitura do Natal como parte de um programa de regularização fundiária. Além deles, proprietários de unidades habitacionais na Praia do Meio e Santos Reis também estão passando pelo mesmo processo.

De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação Social, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), como os antigos proprietários dos imóveis, cujos nomes ainda constam no cartório, não são mais os reais moradores das residências, é preciso notificá-los para que eles tenham o direito de se manifestar, antes que o título de propriedade seja entregue ao ocupante atual do imóvel

“O objetivo é regularizar a posse das pessoas que estão nessas áreas, que são bem antigas. Há ocupantes hoje e há cartas de aforamento das décadas de 1960, 1970, 1980… os antigos proprietários foram vendendo, desmembrando e precisamos notificar essas pessoas. Os CPFs encontrados no cartório, não foram encontrados nos imóveis e a lei exige que a pessoa seja notificada para ter o contraditório”, explica Felipe Maciel, Secretário Interino da Seharpe.

Os nomes das pessoas notificadas foram publicados no Diário Oficial do Município desta quarta (22). Elas têm um prazo de 30 dias para apresentar alguma impugnação, informando ainda ser proprietária do imóvel. Caso isso não ocorra, o atual ocupante recebe o título de propriedade.

O programa de regularização faz parte de uma parceria entre a Prefeitura e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) para regularizar áreas da cidade.

Além do programa em execução nas Rocas, Praia do Meio e Santos Reis, há outros seis projetos de regularização fundiária em execução atualmente na cidade do Natal.

Para consultar os nomes notificados no Diário Oficial de Natal, CLIQUE AQUI.

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