Governo do RN reconhece falha em metas do Fundeb, mas planeja ações para melhorar indicadores

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC-RN) divulgou nota oficial nesta terça-feira 21 reconhecendo que o estado não cumpriu a meta de participação mínima de 80% dos estudantes nas avaliações nacionais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2019 e 2023, exigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para acesso ao indicador Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).

“Cumprimos os requisitos relacionados ao provimento do cargo de gestor escolar com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, à redução das desigualdades educacionais considerando aspectos socioeconômicos e raciais, à formalização do regime de colaboração entre Estado e Municípios e à elaboração de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Contudo, reconhecemos que não alcançamos a meta de participação mínima de 80% dos estudantes nas duas avaliações nacionais usadas como referência (SAEB 2019 e 2023), conforme estabelecido pelo Fundeb”, informou a secretaria.

Em 2023, o estado atingiu 80% no Indicador de Participação, avançando em relação a 2019, quando o índice foi de 74,7%. Apesar da evolução, o governo destacou que segue trabalhando para estabilizar a adesão das escolas e melhorar os resultados educacionais.

Para superar os desafios, a pasta lançou o projeto Gestão para Aprendizagem, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. A iniciativa inclui diagnósticos, intervenções pedagógicas, formações para gestores e professores, avaliações digitais e materiais complementares. O objetivo é fortalecer o vínculo escolar e engajar estudantes para ampliar a participação nas avaliações nacionais.

“Essas iniciativas demonstram nosso comprometimento em não apenas atender às exigências do Fundeb, mas também garantir que todos os alunos tenham plenas condições de participação no processo educativo. Continuaremos empenhados em aprimorar os indicadores educacionais, priorizando sempre o bem-estar e o desenvolvimento dos estudantes”, concluiu a nota.

Fundeb

O Rio Grande do Norte e 74 municípios não receberão recursos federais adicionais do indicador Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) em 2025, conforme levantamento divulgado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn). A exclusão do RN do VAAR em 2025 também afeta 74 municípios, incluindo Natal, Mossoró e Parnamirim.

O VAAR é uma das três formas de complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), criado pela Emenda Constitucional nº 108/2020.

O Fundeb é alimentado por recursos dos estados, municípios e da União, além de contar com complementações federais para equilibrar os investimentos entre as diferentes esferas governamentais. O Valor Anual Aluno Total (VAAT) assegura um valor mínimo de R$ 8.006 por aluno em 2025, considerando todas as receitas direcionadas à educação.

Já o VAAR destina recursos adicionais às redes de ensino que atingem metas relacionadas à melhoria do aprendizado e à promoção da equidade educacional. Existe ainda o VAAF, voltado para as unidades federativas que não atingem o valor mínimo estabelecido.