Balneário Camboriú assina acordo para resolver acessibilidade nas obras da orla de praia alargada

Termo prevê a eliminação de desníveis e degraus no espaço. Em novembro de 2023, a antiga administração afirmou que serviço total seria de R$ 250 milhões. Balneário Camboriú assina acordo com MP para resolver acessibilidade nas obras da orla de praia alargada
MPSC/Divulgação
Balneário Camboriú, destino turístico e econômico no Litoral Norte de Santa Catarina, firmou um acordo com o Ministério Público (MPSC) para resolver os problemas de acessibilidade na nova orla da Praia Central, que passou por megaobra de alargamento em 2021. A cidade se comprometeu a instalar um piso podotátil, implementar alertas sonoros nos semáforos e disponibilizar brinquedos acessíveis.
Além disso, o termo prevê a eliminação de desníveis e degraus no espaço. Em novembro de 2023, a administração municipal que deixou o poder em dezembro de 2024 afirmou que a obra custaria R$ 250 milhões.
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O acordo, que prevê multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento, foi assinado na sexta-feira (17) e aguardava homologação da Justiça até segunda-feira (20).
A prefeitura de Balneário Camboriú informou em nota que os ajustes firmados no acordo serão realizados no prazo estabelecido de 180 dias e que o trecho já entregue passará pels ajustes (confira a íntegra mais abaixo).
Entre os problemas, um que chamou a atenção do MP foi o piso para deficientes visuais instalado apenas até o deck que leva à praia, sem continuidade e tampouco sinal de alerta do fim da travessia orientada (imagem no início da matéria).
Orla
Primeiro trecho do novo calçadão da Praia Central de Balneário Camboriú
@bcdroneview/Divulgação
O acordo foi assinado após uma ação civil pública ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú apurar os problemas.
Um relatório de vistoria, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público (CDH), deu início ao processo.
Além da inexistência do piso com superfície texturizada para ajudar na locomoção de pessoas com deficiência visual, foram verificadas questões técnicas que são um entrave à plena acessibilidade, segundo o MPSC.
“O relatório cita a existência de desníveis, degraus e calços entre o passeio público e equipamentos dispostos no parque, possibilitando a queda de pessoas com mobilidade reduzida e idosos, bem como a ausência de brinquedos acessíveis para crianças com deficiência”, informou o órgão.
Balneário Camboriú assina acordo com MP para resolver acessibilidade nas obras da orla de praia alargada
mpsc/Divulgação
Obra
A Praia Central foi totalmente entregue aos banhistas em novembro de 2021, após as obras de engordamento. Com a conclusão da obra, o município divulgou o projeto da construção do novo calçadão.
O trecho tem playground, academia ao ar livre, parque para cachorros e infraestrutura para instalação futura de quiosque pequeno.
Vídeo de drone mostra 1º trecho de obra no calçadão em Balneário Camboriú
O que diz a prefeitura de Balneário Camboriú
A Prefeitura de Balneário Camboriú, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, esclarece sobre o acordo firmado com Ministério Público para ajustes de questões de acessibilidade no projeto da Nova Orla que:
Os ajustes firmados no acordo serão realizados no prazo estabelecido de 180 dias;
Será realizado aditivo no projeto em andamento de licitação para contemplar as questões acordadas com o Ministério Público;
O trecho já entregue, conhecido como “protótipo”, receberá os ajustes com projeto interno realizado pela prefeitura;
A atual gestão compromete-se em estar de acordo com as questões de acessibilidade para garantir acesso a todos nos espaços públicos.
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