Governo deve vetar projeto de “castração química” para pedófilos

O governo federal sinaliza que deve vetar a proposta de “castração química” para pedófilos, caso seja aprovada pelo Senado Federal. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 12 de dezembro de 2024 com 367 votos completos, 85 contrários e 14 abstenções.

O projeto faz parte de um “pacote” de segurança pública que prevê que o cadastro centralize dados de condenados por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo informações pessoais e fotografia, sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a CNN Brasil, o governo orientou contra a proposta agurmentando que não há evidências científicas que comprovem a eficácia da medida. Partidos, como PL e Novo, e Minoria orientaram a favor.