Justiça bloqueia R$ 150 mil do DER-MG por descumprimento de operações tapa-buraco na MG-132

Em abril de 2024, o DER havia sido obrigado, em tutela de urgência, a atuar no local, no entanto, segundo o MPMG, a decisão não foi suficientemente eficaz, uma vez que o DER não vem mais se movimentando para fazer qualquer medida de operação tapa-buraco, permanecendo inerte frente à deterioração da rodovia. 

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O Ministério Público entende que a decisão não impede a expropriação do valor correspondente à multa fixada para o caso do descumprimento, por isso, requereu à Justiça que a quantia possa ser utilizada por terceiro para a adoção das medidas necessárias para a recuperação da rodovia. Ao atender o pedido do MPMG, a Justiça considerou que, de fato, há uma resistência em relação à adoção de medidas necessárias e efetivas para a conservação da MG-132, mesmo diante da aplicação de multa.  

DER tem 24 horas para cumprir exigências 

Com a decisão, o DER será obrigado a comprovar a adoção de todas as providências estabelecidas na decisão anterior e terá que atestar, em 24 horas, a retomada das operações tapa-buraco na via, sob pena de multa diária pelo descumprimento. 

Além disso, o DER deve também apresentar um cronograma de execução de operação de emergência, assim como um contrato administrativo com empresa especializada em poda de árvores. O MPMG está autorizado a indicar prestador de serviços apto a realizar a operação tapa-buraco, às expensas do Estado de Minas Gerais. 

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