STF solicita detalhes sobre condenação de Girão e seu possível envolvimento nos atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou o envio de cópia da decisão relacionada à Ação Civil Pública 0803686-05.2023.4.05.8400. A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), resultou na condenação do deputado federal General Girão (PL) ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e determinou a exclusão de postagens publicadas nas redes sociais entre novembro e dezembro de 2022.

Girão é alvo de investigação no âmbito do inquérito que apura os atos antidemocráticos de 2023, especialmente a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, quando manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. A investigação busca esclarecer a possível participação do deputado nos crimes de associação criminosa, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em seu despacho, o ministro citou o relatório final da Polícia Federal, de outubro de 2023, que aponta o deputado como responsável por publicações nas redes sociais que questionavam a legitimidade das eleições e incentivavam seus seguidores a protestar por uma intervenção das Forças Armadas. Essas postagens, segundo o relatório, alimentavam o discurso golpista que culminaria nos eventos de 8 de janeiro.

Em setembro de 2024, o STF, acolhendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou à Polícia Federal que investigasse o grau de envolvimento de Girão nos atos antidemocráticos, solicitando a identificação de publicações “de conteúdo antidemocrático” feitas pelo parlamentar. As postagens de Girão, especialmente em seu perfil nas redes sociais, são apontadas como fundamentais para entender sua possível participação nas tentativas de desestabilização democrática.

A condenação do deputado na Ação Civil Pública, proferida pelo juiz Janilson de Siqueira, destacou que suas publicações afrontaram a ordem democrática, incitando seus seguidores contra o processo eleitoral e o Poder Judiciário. O juiz também considerou que as mensagens de Girão configuravam “discurso de ódio” e propagavam informações falsas sobre o pleito eleitoral, contribuindo para a desinformação e a incitação à subversão.

Além da multa de R$ 2 milhões, a sentença exige que Girão apague 16 postagens nas redes sociais, uma determinação que ainda não foi cumprida. A decisão cabe recurso.

Este movimento jurídico ocorre justamente na semana em que se completam dois anos dos atos de 8 de janeiro, uma data simbólica que remete à tentativa de golpe protagonizada por grupos bolsonaristas em Brasília. A investigação sobre a participação de figuras políticas como General Girão segue como uma das principais vertentes da apuração dos eventos que abalaram as estruturas democráticas do país.

Com informações do Saiba Mais.