Governo do RS deixa de investir R$ 1,3 bilhão em saúde, afirma TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul apontou que o governo estadual deixou de investir aproximadamente R$ 1,3 bilhão em saúde no ano de 2023, apontando uma discrepância de cerca de 3% em relação à previsão legal. A Constituição Federal exige que as administrações estaduais apliquem no mínimo 12% de sua receita na área da saúde, mas, segundo o TCE, a verba destinada pelo estado em 2023 foi de apenas 8,8%, o que representa um déficit de quase R$ 1,3 bilhão.

Análise das Finanças e Percentuais de Investimentos

A análise do TCE é baseada em um relatório do Conselho Estadual de Saúde, que indicou que o Estado teve uma receita superior a R$ 46,5 bilhões e aplicou pouco mais de R$ 4 bilhões em saúde, o que corresponde a aproximadamente 8,8% da receita total. No entanto, o governo estadual informou que investiu 12,17% da receita líquida em saúde, com base nos dados fornecidos ao sistema federal de informações sobre orçamentos públicos de saúde.

O TCE, no entanto, questiona essa interpretação, argumentando que o governo estadual está incluindo gastos que não são previstos pela legislação. Esses investimentos, como o IPE-Saúde e contribuições previdenciárias de inativos, não podem ser considerados para o cálculo do investimento em saúde, conforme determinação judicial de 2018.

Defesa do Governo do Estado

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) afirmou que segue rigorosamente os critérios estabelecidos para a aplicação de recursos na saúde, investindo 12% da receita líquida, conforme determina a Constituição. Além disso, a SES destacou que o governo enfrentou dificuldades financeiras, mas ainda assim conseguiu quitar uma dívida de mais de R$ 1 bilhão herdada de gestões anteriores, com investimentos significativos no programa “Avançar na Saúde”.

A SES também informou que, em 2024, os investimentos na saúde ultrapassaram R$ 6,1 bilhões, sem detalhar como esse montante foi aplicado em comparação com os 12% constitucionais.

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