Audiência vai debater empreendimentos de grande porte na Praia de Pipa

Por Fernando Azevêdo

No dia 22 de janeiro, uma audiência pública irá discutir a situação de empreendimentos de grande porte na Praia de Pipa, em Tibau do Sul, na modalidade multipropriedade. A discussão foi convocada pelo Judiciário a partir de uma ação popular mobilizada pelo coletivo Todos pelo Chapadão, ajuizada em 2023. O encontro será realizado no Fórum da Comarca de Goianinha, a partir das 8h30, e será pautado pelo Processo nº 0802041-47.2023.8.20.5116.

O processo envolve duas empresas que pretendem construir propriedades no território, a Okan e a GAV Resorts, cujas obras aguardam a liberação de suas licenças. A ação ainda questiona o Município de Tibau do Sul e o Estado do RN.

Segundo o advogado do coletivo Todos pelo Chapadão e ativista socioambiental, Faiçal Isidoro, a construção dos empreendimentos representaria uma especulação imobiliária predatória e poderia gerar danos ambientais irreversíveis a curto, médio e longo prazo.

Duas audiências públicas já foram realizadas nesse sentido, mas há uma grande expectativa para esta, que deve reunir representantes de diversas entidades. “Essa participação é muito importante, seja do ponto de vista social, da população de Tibau do Sul, que esteja lá para ter conhecimento, quanto das mais diversas instituições”, diz Faiçal, que também espera a presença da comunidade acadêmica.

Serão ouvidos o Município de Tibau do Sul, o Idema/RN, o Ministério Público do Rio Grande do Norte, entre outros. A multiplicidade de vozes é importante para subsidiar o juiz com informações e “estudos complementares pertinentes para subsidiar ou não a decisão, ainda em etapa liminar da ação popular ajuizada”, conta Isidoro.

Os temas foram definidos previamente pelo Judiciário. Alguns deles são: regularidade das licenças ambientais; impacto ambiental dos empreendimentos; conflito de interesses e gestão negligente; necessidade de novos estudos técnicos e urgência; e irreversibilidade do dano.

Obras de impacto socioambiental

“Mesmo após o trágico deslizamento de 2020, que vitimou uma família inteira, práticas de ocupação e expansão imobiliária seguem avançando sem a devida fiscalização e em desrespeito à legislação ambiental vigente”, Faiçal argumenta.

Ele relata que, no caso da GAV Resorts, falta uma condicionante de consulta livre, prévia e informada da comunidade quilombola de Sibaúma para a Licença de Operação e Instalação, bem como as demais licenças para que o empreendimento possa ter suas atividades iniciadas.

Quanto à Okan, segundo ele, há um posicionamento do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema/RN) e de seus núcleos para que, apesar das restrições ambientais, seja restabelecida a licença ambiental.

A empresa Okan planeja criar o condomínio Okan Pipa Multi Residence. Já a GAV Resorts pretende construir o condomínio Pipa Island. Para tanto, a GAV pretende usar mais de 21 mil metros quadrados de área verde. A empresa chegou a cercar uma área do Chapadão da praia, em 2023, onde pretendia levantar 11 blocos e 246 apartamentos entre a falésia e a Avenida Baía dos Golfinhos.

Conforme Isidoro, essas empresas projetam empreendimentos em áreas ambientalmente sensíveis, o que pode trazer uma série de consequências socioambientais, como a descaracterização cultural e diversos danos irreversíveis ao meio ambiente.

Para ele, “não há desenvolvimento legítimo quando se ignora a destruição dos ecossistemas costeiros e as emergências climáticas. O que está em jogo aqui não é apenas o presente, mas o direito ao futuro”. O advogado ainda cita que as Falésias do Litoral Potiguar passaram a ser reconhecidas como patrimônio natural, paisagístico, ecológico e material do RN por meio da Lei nº 11.875/2024.

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