Qual a meta da META e suas redes?

Muitos devem ter ouvido falar nesta última semana sobre as mudanças que serão aplicadas nas redes sociais anunciadas pelo criador do Facebook e dono da Big Tech Meta. Primeiramente, acho interessante dizer que Big Tech é o nome usado para designar as maiores empresas de tecnologia do mundo, que dominam o mercado de tecnologia com seus aplicativos, redes sociais e programas de computadores. São exemplos de big techs o Google, Amazon, Microsoft, Meta, entre diversas outras. E, nesse caso, a META é senão a maior, uma das 5 maiores do mundo, que detém informações de cerca de 3 bilhões de pessoas ao redor do Planeta. A empresa Meta é a antiga Facebook Inc., que hoje é composta por um conglomerado de outras empresas, tais como o Facebook, Instagram, Messenger, WhatsApp, Oculus, Threads, Mapillary, Workplace e Portal, criando assim um grande monopólio de empresas do ramo de tecnologia e comunicação.

 Essas mudanças se darão na checagem das informações postadas nas redes da META, evitando que se tenha um grande fluxo de informações falsas, as chamadas fake News. Esse é um assunto muito debatido nos últimos anos, pois sabemos de todos os efeitos negativos da desinformação causada pelas notícias e falsas informações. Basta lembrarmos da época da pandemia da Covid-19, em que todos os dias recebíamos uma enxurrada de informações falsas a respeito de métodos de tratamento e remédios sem eficácia que nos eram receitados em plenas redes sociais. Ou então na eleição brasileira de 2018, em que se inventaram mentiras como: kit gay nos materiais didáticos, banheiros unissex nas escolas, mamadeira em formato fálico, e muitas outras inverdades inventadas.  Diante de tudo isso, as fake news são completamente nocivas à nossa sociedade, pois mudam um processo eleitoral, dificultam o tratamento de uma doença, e até mesmo os rumos de uma pandemia. Muitos tomaram cloroquina e saíram às ruas, achando que estavam a salvo, e se infectaram, infectaram outras pessoas e até mesmo faleceram achando que estavam protegidos, acreditando nas mentiras amplamente divulgadas nas redes.

Outro fator que precisamos entender melhor é sobre o poder imenso de disseminação que as redes sociais tem. Que podem causar um efeito devastador, a partir do momento em que um perfil divulga uma mentira, rapidamente se propaga por outros perfis, em grupos de mensagens, em páginas, blogs etc. Causando assim um problema de escala nacional, ou mesmo global.

Mas e aí, o que tudo isso tem a ver com a Meta? Qual a meta da Meta ao anunciar o fim da checagem das informações publicadas pelos seus usuários?

Para quem não sabia, o CEO da Meta Mark Zuckerberg, em meados de 2016, após a grande quantidade de fake news espalhadas na eleição dos EUA, havia criado um programa de checagem de fatos, em parceria com agências credenciadas junto à Rede Internacional de Verificação de Fatos (em inglês, International Fact-Checking Network/IFCN), uma entidade imparcial e não-partidária dedicada à checagem de fake news. Esta foi uma decisão elogiada no mundo inteiro e que tentou coibir que absurdos, mentiras e desinformações fossem disparadas em suas redes.

Portanto, nos últimos dias, o mesmo CEO da Meta, num movimento de forte aproximação com Donald Trump, presidente eleito dos EUA, pôs fim a esse programa de combate à desinformação, em princípio apenas em território americano, mas já anunciou que irá afetar os demais países.

E então, favorecendo à um dos caras que mais propagou informação falta em todo tipo de rede social existente. Que favorece ao extremismo, aos preconceitos, ao discurso de ódio, à violência nas redes, às informações políticas e econômicas falsas etc. Isso em parceria com a IA (Informação Artificial) que possibilita que se crie tudo de mentira, como por exemplo vídeos de uma pessoa falando coisas que ela nunca disse. Como por exemplo nos últimos dias em que se divulgou amplamente um vídeo falso do Ministro da Economia, Fernando Haddad, falando uma série de horrores que ele nunca disse, utilizando a ferramenta de deepfake (técnica de inteligência artificial que permite criar conteúdo falso, manipulando fotos, vídeos e áudios usando a tecnologia de redes neurais generativas, voltadas para distorcer a realidade). Ora, os deepfakes podem causar grandes impactos negativos à sociedade, incluindo a disseminação de informações falsas, violação de dados pessoais e crimes contra a honra alheia e contra a nação.

E outra, quem aqui não viu várias notícias falsas de que o governo brasileiro iria passar a taxar todos os PIX, depois disseram que era só os PIX acima de 5 mil, até que o governo parece ter conseguido espalhar a notícia verdadeira de que NENHUM PIX será taxado. Mas até que a informação correta chegue às pessoas, as informações falsas já fizeram um grande estrago junto à população. Ouso dizer que a velocidade da propagação de uma informação falsa em grupos de whatsapp é mais rápida que a velocidade da luz.

Logo, o futuro governo americano, em conjunto com essas big techs do Zuckerberg e do Elon Musk (dono do X, antigo twitter), está criando um império sem precedentes, talvez se comparando ao império romano? Que tomava terras por meio da força militar. Algo parecido o Trump já está começando a fazer, ameaçando tomar o Canadá, Groelândia, Panamá e o golfo do México. E o que mais ele puder fazer para criar mentiras com seu exército digital de criador de fake news.

O próprio co-fundador da Meta, Chris Hughes, em 2019 já afirmara que Mark Zuckerberg tinha muito poder, já que a empresa é um monopólio. Ele defendia que a Meta deveria ser dividida em várias empresas menores. Hughes pediu a separação da Meta em um artigo no The New York Times. Hughes dizia estar preocupado com o fato de Zuckerberg ter se cercado de uma equipe que não o desafia e que, como resultado, é função do governo dos EUA responsabilizá-lo e restringir seu “poder incontrolável”, o que nunca foi feito, e agora é que não será feito mesmo, com a posse de Trump no dia 20/01.

Voltando para o Brasil, o debate que surge diante disso tudo é sobre a LIBERDADE DE EXPRESSÃO. E, então, precisamos nos aprofundar um pouco mais em nossa Constituição Federal (CF) e em outras leis que versam sobre a temática dos nossos direitos, não só da liberdade de expressão, mas também nossos princípios, fundamentos e objetivos como nação.

Na CF, logo em seu primeiro artigo, temos como fundamentos “II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana”. No artigo 3º temos como objetivo fundamental do Brasil a promoção do “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Continuando pelo artigo 4º, temos os seguintes princípios “II – prevalência dos direitos humanos; VI – defesa da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”.

No que diz respeito ao direito de livre expressão temos no artigo 5 o direito de “livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Já no seu artigo 220, temos que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

Já no Marco Civil da Internet (lei nº 12.965/2014) temos no uso da internet a “I – garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal”.

Trago todas essas normativas jurídicas para expor que a liberdade de expressão não é absoluta, isso quer dizer que não podemos fazer uso desse direito para dizer e defender qualquer coisa que vier na minha cabeça. É um direito que nos é garantido, desde que sigamos os termos da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Dessa forma, não podemos fazer uso do direito de livre expressão para propagar racismos, preconceitos, extermínio à nenhum tipo de vida, para propor golpe de estado, para difamar minorias ou qualquer coisa do tipo.

Nossa liberdade de expressão precisa ter como alicerce a Constituição Federal e tudo que nela é permitido. O direito a vida, a dignidade da pessoa humana, a defesa da paz, a prevalência dos direitos humanos, o repúdio ao terrorismo, racismo, o respeito às diversidades são condições imutáveis de nossa sociedade, e nenhuma liberdade de expressão deve ser maior que nossa constituição. Todos devemos nos lembrar do que aprendemos desde criancinha, temos direitos e deveres. A todo direito, o dever de sermos corretos e éticos.

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