Primeiro lote da restituição é de R$ 9 milhões e vale para geladeira, fogão e máquina de lavar
O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, inicia nesta segunda-feira (19/8) a restituição do ICMS através do programa Devolve ICMS Linha Branca. O programa devolve o ICMS pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas para pessoas afetadas pelas enchentes de maio de 2024.
A primeira rodada contempla notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 30 de junho de 2024, beneficiando mais de 31 mil pessoas e totalizando R$ 9,03 milhões. Segundo Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual, a apuração dos documentos fiscais emitidos de 1º de maio a 31 de julho começará nesta semana para o pagamento do segundo lote.
Os valores serão disponibilizados automaticamente no Cartão Cidadão para beneficiários de programas estaduais como Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola e Professor do Amanhã. Para outros beneficiários, a devolução será feita via Pix, por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), desde que estejam cadastrados no NFG e aceitem a devolução no site ou aplicativo do programa.
O coordenador adjunto do NFG, Anderson Mantovani, ressalta que a restituição via Pix deve ser resgatada em até 90 dias após a disponibilização. Além disso, muitos ainda precisam se cadastrar no NFG para ter os créditos liberados.
A devolução, aprovada pelo Confaz, é válida para compras entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que realizadas em estabelecimentos no Rio Grande do Sul e com CPF do beneficiário na nota fiscal. Os detalhes estão no Decreto nº 57.730, publicado em 30 de julho no Diário Oficial do Estado (DOE).
Critérios e Procedimentos para Restituição
A devolução do ICMS é destinada a moradores das áreas afetadas pelas enchentes e identificadas pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP). Para garantir eficiência, a Receita Estadual cruzou os dados do MUP com cadastros de faturas de energia elétrica, telefonia, Cadastro Único (CadÚnico) e Portal do Servidor Público (RHE). Cada cidadão pode receber até R$ 1 mil pela compra dos três produtos elegíveis.
Para receber a devolução:
- Compra no RS: Adquira o produto em estabelecimento do Rio Grande do Sul.
- CPF na Nota Fiscal: Inclua o CPF na nota fiscal.
- Código NCM: Solicite ao estabelecimento a inclusão do código NCM na nota fiscal.
A devolução será realizada de duas formas:
- Cartão Cidadão: Depósito automático para beneficiários de programas estaduais.
- Pix ou Depósito em Conta: Para cadastrados no NFG.
Produtos Elegíveis:
- Fogão: NCMs 7321.11.00, 7321.12.00, 7321.19.00
- Refrigerador: NCMs 8418.2, 8418.10.00
- Lava-roupas: NCMs 8450.11.00, 8450.12.00, 8450.19.00, 8450.20.20, 8450.20.90
Transparência e Acompanhamento
O Painel do Devolve ICMS Linha Branca está disponível no Portal da Transparência, detalhando os gastos com a reconstrução no Rio Grande do Sul e incluindo o nome dos beneficiários.
Dúvidas e Informações
Para mais informações ou dúvidas, os cidadãos podem acessar o Portal de Serviços da Receita Estadual ou entrar em contato com a central de atendimento pelo número 0800 541 2323.
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