Com licitação deserta, Prefeitura inaugura Complexo Cultural da Redinha

Estava marcada para a manhã desta quinta (26) a abertura dos envelopes com as propostas da licitação para exploração do Complexo Cultural da Redinha pelos próximos 25 anos, segundo o comunicado publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

Porém, a Prefeitura do Natal fez a inauguração do espaço com o festival “Boteco de Natal” com uma licitação deserta. Não houve interessados no negócio. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Prefeitura.

Antes da inauguração, o município já havia sido criticado por excluir os permissionários do antigo Mercado da Redinha da inauguração do Complexo. Para participar do festival Boteco de Natal, eles tiveram que pressionar a Prefeitura do Natal já que só estava prevista a participação de restaurantes e bares da cidade. Para participar do evento, os antigos permissionários tiveram que abrir mão de 80% do lucro sobre o valor da bebida vendida e de 20% do lucro da comida.

Como funcionará o Complexo Turístico da Redinha

Após votação em agosto deste ano na Câmara Municipal de Natal, o Complexo Turístico da Redinha foi cedido à iniciativa privada, junto com o Teatro Sandoval Wanderley, através de Parcerias Público Privadas (PPPs) por um período de 25 anos.

O vencedor terá de garantir o retorno dos antigos permissionários com contratos iniciais de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro. A lei também estabelece um escalonamento nos valores de locação (R$ 650 mensal) para essas pessoas, oferecendo isenção no primeiro ano e descontos progressivos nos anos subsequentes: desconto de 75% no segundo ano, de 50% no terceiro ano e, caso renovada, 25% de desconto no quarto ano, 12,5% de desconto no quinto ano e, por fim, 5% de desconto no sexto ano.

Além disso, o concessionário será responsável por fornecer todo o enxoval necessário para os permissionários, incluindo cutelaria, eletrodomésticos e mobiliário.

A empresa vencedora também terá a obrigação de manter, no mínimo, o percentual de 10% das unidades locáveis dos boxes e quiosques por comerciantes domiciliados na praia da Redinha; aplicar 10% das receitas líquidas acessórias à concessão no melhoramento do bairro através de obras e serviços previamente aprovados pela Prefeitura do Natal; e manter o percentual de 30% de todos os funcionários contratados pela concessionária, ainda que por meio de terceirização, de moradores do bairro da Redinha.

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