RN sanciona lei que proíbe eliminação de cães e gatos

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou nesta terça-feira 24 uma lei que proíbe a eliminação de cães e gatos no estado, exceto em situações que apresentem risco à saúde pública. A norma, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), foi aprovada pela Assembleia Legislativa em novembro e publicada no Diário Oficial do Estado.

A eutanásia será permitida apenas em casos de doenças zoonóticas ou infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde de pessoas ou outros animais. Tumores tratáveis, doenças venéreas, envelhecimento ou o fato de o animal ser de rua não são justificativas para a prática. No entanto, a governadora vetou trechos do projeto original, como a exigência de laudo de dois veterinários, devido à escassez desses profissionais no estado, e a realização de exames laboratoriais em duas etapas distintas, considerando que os protocolos já estão definidos pelo Ministério da Saúde.

Outro veto retirou a proibição de eutanásia em casos de doenças tratáveis, como a esporotricose, justificando que cada caso deve ser analisado conforme o risco à saúde pública e o sofrimento do animal. A avaliação continuará a ser feita pelo médico veterinário, de acordo com as normas vigentes.