As secretarias de Natal que mais perderam e ganharam recurso no Orçamento

O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) vai entregar a Prefeitura de Natal a Paulinho Freire (UNIÃO) no ano que vem com um orçamento diferente e mudanças nas receitas de secretarias. De 23 pastas da administração direta, 10 vão ter uma perda orçamentária entre 2024 e 2025, enquanto 12 terão incremento, e uma manterá o mesmo valor.

As mudanças foram confirmadas a partir da última quinta-feira (19), quando a Câmara Municipal de Natal concluiu a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro da Prefeitura em 2025, primeiro ano da nova gestão municipal. 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo — que estabelece as despesas e as receitas para o ano seguinte. Nela está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.

O projeto estima receita e fixa a despesa em R$ 5.298.687.582,63, valor superior em 9,37% àquele previsto no Orçamento para o atual exercício. Na sessão, que marcou o encerramento do ano legislativo, a matéria teve 1.101 emendas parlamentares aprovadas, dentre as 1.235 que foram apresentadas.

Para as 23 pastas da administração direta, o orçamento passou de R$ 3.926.117.971 para R$ 4.180.924.735 em 2025. Mais uma vez, a maior destinação de recursos será para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que terá à disposição R$ 1.520.310.200,00. Por outro lado, o recurso mais minguado ficou destinado à Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais, com R$ 1.861.000,00. É um valor menor até que o gabinete da vice-prefeitura, que vai se manter com R$ 2.200.000,00.

Por ser a pasta com mais dinheiro, a diferença orçamentária bruta da SMS também será a maior. Neste ano, a LOA para a pasta fixou o orçamento em R$ 1.520.310.200,00, quando no ano passado foi de R$ 1.561.184.613,00. Ou seja, uma redução de mais de R$ 40 milhões.

Já a Educação, outra secretaria de grande orçamento, vai passar de R$ 797.144.925,00 para R$ 948.077.600,00, incremento de mais de R$ 150 milhões.

A educação foi um dos principais temas que marcaram as eleições deste ano em Natal, com debates e críticas ao déficit de vagas na educação básica da capital. Na capital, por ter mais demanda do que vagas disponíveis, a Prefeitura costuma realizar um sorteio eletrônico que define quem entra e quem fica de fora. Neste ano, o sorteio realizado em fevereiro ofereceu 3.749 vagas para as faixas etárias de creche na Educação, (Berçário I e II e Níveis I e II). Mas, como se inscreveram 4.957, ficaram inicialmente sem vagas para o ano letivo 1.208 crianças.

Outro orçamento com aumento vai ser da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que vai passar de R$ 146.601.000,00 para R$ 245.182.000,00. Na última semana, a Prefeitura de Natal, por meio da STTU, marcou uma reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) para o dia 26 de dezembro, quinta-feira, um dia depois do feriado natalino. A pauta única fala sobre “apresentação da planilha tarifária do Serviço de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal”. Os estudantes temem que um novo aumento da passagem possa ser votado. Procurada na semana passada pela Agência Saiba Mais, nós questionamos a Secretaria sobre qual é o objetivo exato da pauta da reunião, se o aumento da passagem vai estar em discussão, e solicitamos acesso à planilha que será apresentada. A STTU não respondeu à reportagem.

Entre as quedas, depois da Saúde, uma das maiores reduções será da Infraestrutura, com menos R$ 27.887,460. Pastas como Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (menos R$ 1.569.000,00) e Cultura (diminuição de R$ 3.341.000,00) também compõem a lista. Confira:

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